Área de Associados

Candidaturas

 

QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Pode candidatar-se qualquer pessoa, singular ou colectiva de direito privado, proprietária de prédio ou fracção autónoma destinado a habitação.
Podem também candidatar-se:

› O arrendatário do prédio ou fracção autónoma a reabilitar, desde que devidamente autorizado pelo proprietário;

› Os condóminos de edifício em propriedade horizontal, isolados ou conjuntamente, no que respeita à execução de obras nas partes comuns devidamente autorizadas pela assembleia de condóminos;

› O titular de outro direito real que lhe permita promover a execução das intervenções.

 

QUE EDIFÍCIOS PODEM SER OBJETO DE INTERVENÇÃO?

Os edifícios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional, tanto no Continente como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
As intervenções podem incidir sobre prédios urbanos ou fracções autónomas (incluindo as partes comuns desses prédios), destinados à habitação.

 

QUE INTERVENÇÕES SÃO APOIADAS?

São concedidos empréstimos para intervenções que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios, nos seguintes domínios:

› Melhoria da Eficiência energética;

› Utilização de energias renováveis;

› Melhoria da Eficiência hídrica;

› Gestão de resíduos sólidos urbanos.

As intervenções podem incidir na envolvente construída do edifício (ex., paredes, coberturas, janelas) e nos seus sistemas (ex., sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais, dispositivos sanitários, sistemas de rega).

 

QUE DESPESAS SÃO FINANCIADAS?

Todas as despesas decorrentes da realização das intervenções, designadamente:

› Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

› Aquisição de equipamentos, sistemas de gestão e monitorização, tecnologias, materiais e software;

› Substituição de electrodomésticos existentes, por modelos mais eficientes, desde que a respectiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.

 

COMO SE FAZ UMA CANDIDATURA?

São necessários apenas três passos:

1. Preparar a candidatura, utilizando o Portal “Casa Eficiente 2020”;

2. Obter um orçamento de uma empresa inscrita no Directório de Empresas Qualificadas;

3. Submeter a candidatura, com a Declaração “Casa Eficiente 2020” e o orçamento, junto de um dos bancos aderentes.

 

ELEMENTOS DE CANDIDATURA?

› Orçamento descriminado da operação;

› Certidão Permanente do Registo Predial;

› Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou fracções;

› Declaração «CASA EFICIENTE 2020»;

› Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato;

› Outra informação complementar que seja exigida pelo banco comercial seleccionado.

 

Para fazer a sua candidatura, leias as recomendações da Ficha Técnica e aceda ao portal do programa em https://casaeficiente2020.pt