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CANDIDATURAS ao FEE com prazo prorrogado até 13 Novembro

No passado dia 13 de Junho, o Fundo de Eficiência Energética publicou novo aviso, denominado de «AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS» e que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas para a implementação de medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético dos edifícios, do sector residencial e de serviços de direito privado e que que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Directiva de Eficiência Energética (EED), medidas estas identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de Janeiro.

O Aviso 25 dirige-se a dois tipos de beneficiários, sendo estes os seguintes:

Tipologia de «Beneficiário A»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de fracções autónomas em edifícios multifamiliares. Cada beneficiário encontra-se limitado a um incentivo total máximo de € 15.000 por beneficiário, sendo o limite máximo por edifício ou fracção autónoma de € 7.500;

Tipologia de «Beneficiário B»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas colectivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com excepção de todas as entidades com a CAE 01 a 33. Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de € 47.500.

Duração das operações: As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contracto de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projecto.

 Dotação Orçamental: A dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade dos projectos enquadrados no âmbito do presente Aviso é de € 3.100.000 (três milhões e cem mil euros), dividida de igual forma entre as duas tipologias de Beneficiário:

Tipologia de «Beneficiário A»: € 1.550.000 (um milhão quinhentos e cinquenta mil euros);

Tipologia de «Beneficiário B»: € 1.550.000 (um milhão quinhentos e cinquenta mil euros). 

Submissão de candidaturas: As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal electrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, http://www.pnaee.pt/fee/candidaturas, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

 

Das medidas possíveis para submissão de candidaturas, a ANFAJE gostaria de destacar a substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes.

O incentivo para substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes (de classe “A” ou “A+”) assume a forma de subsídio não reembolsável e pode chegar aos 60% do investimento, no limite máximo de € 1.500, no caso do «Beneficiário A» e aos 35% do investimento, no limite máximo de € 1.500, no caso do «Beneficiário B».

As candidaturas devem incluir uma simulação da classificação energética ou a própria etiqueta energética, disponível apenas para empresas aderentes ao CLASSE+.

Uma novidade é a valorização de instalações realizadas por profissionais com formação de “Instalador de Janelas Eficientes CLASSE+”. A inclusão do respectivo certificado CERTIF permite a majoração do mérito do projecto, aumentando possibilidade de sucesso da candidatura.

 

A submissão de candidaturas terá de ser feita até às 23h59m (GMT) do dia 13 de Outubro de 2018 13 de Novembro de 2018 (prazo prorrogado).

Qualquer informação adicional necessária ou pedido de esclarecimento, deverão preencher o Formulário de Pedido de Esclarecimento no link http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-25-duvidas

MAIS INFORMAÇÃO EM: http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-25


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