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IMPIC já está a fiscalizar alvarás e certificados

O IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção deu início a uma acção de fiscalização do cumprimento, pelas empresas do sector da Construção, dos requisitos para a revalidação dos respectivos alvarás e certificados, designadamente, idoneidade comercial, capacidade técnica, capacidade económico-financeira e titularidade de seguro de acidentes de trabalho.

Durante este Controlo Oficioso, as empresas, que vierem a ser notificadas por carta pelo IMPIC para esse efeito, deverão apresentar, exclusivamente, através de formulário on-line (www.impic.pt/impic/pt-pt/comunicacoes-obrigatorias/construcao-controlo-oficioso), os documentos que comprovem o cumprimento dos referidos requisitos, dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de poderem perder o seu alvará ou certificado, o que as impediria de exercer a actividade de construção e de finalizar as obras em curso.

Preocupada com a concorrência desleal das empresas que operam de forma ilegal, a ANFAJE enviou uma comunicação às empresas do sector das janelas, com o objectivo de informá-las sobre o controlo oficioso em curso, bem como facultou às empresas suas associadas toda a informação disponível e o seu apoio para auxilia-las durante todo o processo.


MAIS INFORMAÇÃO: www.impic.pt/impic/pt-pt/comunicacoes-obrigatorias/construcao-controlo-oficioso