Normalização - uma ferramenta na
auto-disciplina dos agentes activos dos mercados
Em Portugal, considerando o Sistema
Português da Qualidade (SPQ) - Decreto-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril,
o Organismo Nacional de Normalização (ONN) é o Instituto Português da Qualidade (IPQ). O IPQ é responsável pela coordenação da actividade normativa
nacional, com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização
do Programa de
Normalização (PN), bem como a aprovação e homologação das
Normas Portuguesas.
O objectivo da normalização é o
estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para
assuntos que têm carácter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na
auto-disciplina dos agentes activos dos mercados, ao simplificar os assuntos e
evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em
matérias não cobertas por normas.
Qualquer norma é considerada uma
referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em
processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de
informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente -
Fornecedor.
No caso particular das Normas Portuguesas
são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes
interessadas, conforme a Directiva CNQ 2/1999.
São consideradas Normas Portuguesas
as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adopção.
A normalização de janelas e portas
exteriores
A nível internacional existem dois
organismos encarregues da normalização: o Comissão Electrotécnica Internacional
(CEI) para a normalização electrotécnica e a International Organisation for
Standardisation (ISO) para os restantes produtos.
Estas normas internacionais têm como finalidade favorecer o intercâmbio, a
nível mundial, de produtos, serviços e tecnologias, eliminando entraves
desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são as que
se relacionam com normas, regulamentos e procedimentos de avaliação da
conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.
Na Europa
A nível europeu, os organismos da normalização são o
CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica) para os produtos
electrotécnicos e o CEN (Comité Europeu de Normalização) para os restantes
produtos. O objectivo primordial do CEN/CENELEC, de que Portugal
faz parte, é a promoção do comércio e do intercâmbio dentro da UE, através de
acções de harmonização das normas dos países membros e da produção de normas
com o estatuto de europeias para serem adoptadas por todos os países da União.
Estas normas, identificadas pelo prefixo EN (European
Norms), são desenvolvidas em comissões técnicas que desenvolvem a sua
actividade para diversos tipos de produtos e são organizados numa base temática
com representantes dos seus membros. As representações são nacionais e a
aprovação das normas é feita mediante votação entre os seus membros.
Assim, no CEN existem dois Comités Técnicos, no
que respeita a produtos relacionados com o Sector da Caixilharia, de
referência:
Comité Técnico CEN TC 33
O Comité Técnico CEN TC 33 “Janelas, portas, estores,
ferragens, portas industriais, comerciais e de garagem e fachadas leves” tem
como objectivo principal, a definição dos requisitos de desempenho e de
classificação desses produtos, e que sirvam com aptidão a sua aplicação e
utilização nos edifícios e que facilitem o cumprimento das exigências
essenciais. Dentro deste Comité estão integrados Grupos de Trabalho para cada
tipo de produto e aplicação: a WG1 para portas, a WG2 para
janelas e a WG3 para o cerramento de vãos.
Este Comité Técnico foi criado em 1970 com um
objectivo específico relacionado com a normalização dirigida para a realização
de “ensaios tecnológicos de portas e janelas”, elaborando textos normativos que
serviram de base para trabalhos realizados no Comité Técnico 162 – Portas e
janelas da International Organization for Standardization - ISO.
Comité Técnico CEN TC 129
O Comité Técnico CEN TC 129 tem como principal
objectivo, a normalização do vidro utilizado nos edifícios, incluindo: definição
de todos os tipos de produtos vítreos, básico e processado; definição das
características; métodos de ensaio para medição das características bem como
métodos de cálculo e definição de requisitos, tais como durabilidade, vidros de
segurança, vidram duplo isolante, vidro estrutural, normas de assemblagem,
características de vidros anti-bala e anti-explosões, etc.
Em Portugal
No nosso país, o Instituto Português da Qualidade
(IPQ) é o organismo responsável pela actividade de normalização,
assegurando a representação nacional no CEN. Este organismo coordena a
actividade de Comités Técnicos (CT) nacionais que desenvolvem trabalho no âmbito
da normalização europeia.
Comité Técnico CT98
O
Comité Técnico CT98, CT 98 tem como principal objectivo, a análise de
normas europeias, sua adaptação a normas portuguesas e produção de normas
portuguesa nos seguintes produtos: portas, janelas, fachadas-cortina,
cerramento de vãos e respectivos acessórios e ferragens.
PARA MAIS INFORMAÇÕES pode consultar: www.ipq.pt e www.cen.eu