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Normalização

Normalização - uma ferramenta na auto-disciplina dos agentes activos dos mercados 

Em Portugal, considerando o Sistema Português da Qualidade (SPQ) - Decreto-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril, o Organismo Nacional de Normalização (ONN) é o Instituto Português da Qualidade   (IPQ). O IPQ é responsável pela coordenação da actividade normativa nacional, com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS)   reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do Programa de Normalização (PN), bem como a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.

O objectivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm carácter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na auto-disciplina dos agentes activos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.

Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.

No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas, conforme a Directiva CNQ 2/1999. 

São consideradas Normas Portuguesas as NPNP ENNP EN ISONP HDNP ENVNP ISONP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as ENEN ISOEN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adopção.


A normalização de janelas e portas exteriores

A nível internacional existem dois organismos encarregues da normalização: o Comissão Electrotécnica Internacional (CEI) para a normalização electrotécnica e a International Organisation for Standardisation  (ISO)  para os restantes produtos. Estas normas internacionais têm como finalidade favorecer o intercâmbio, a nível mundial, de produtos, serviços e tecnologias, eliminando entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são as que se relacionam com normas, regulamentos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.   

 

Na Europa

A nível europeu, os organismos da normalização são o CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica) para os produtos electrotécnicos e o CEN (Comité Europeu de Normalização) para os restantes produtos. O objectivo primordial do CEN/CENELEC, de que Portugal faz parte, é a promoção do comércio e do intercâmbio dentro da UE, através de acções de harmonização das normas dos países membros e da produção de normas com o estatuto de europeias para serem adoptadas por todos os países da União. Estas normas, identificadas pelo prefixo EN   (European Norms), são desenvolvidas em comissões técnicas que desenvolvem a sua actividade para diversos tipos de produtos e são organizados numa base temática com representantes dos seus membros. As representações são nacionais e a aprovação das normas é feita mediante votação entre os seus membros.

Assim, no CEN existem dois Comités Técnicos, no que respeita a produtos relacionados com o Sector da Caixilharia, de referência:

Comité Técnico CEN TC 33

O Comité Técnico CEN TC 33 “Janelas, portas, estores, ferragens, portas industriais, comerciais e de garagem e fachadas leves” tem como objectivo principal, a definição dos requisitos de desempenho e de classificação desses produtos, e que sirvam com aptidão a sua aplicação e utilização nos edifícios e que facilitem o cumprimento das exigências essenciais. Dentro deste Comité estão integrados Grupos de Trabalho para cada tipo de produto e aplicação: a WG1 para portas, a WG2 para janelas e a WG3 para o cerramento de vãos.

Este Comité Técnico foi criado em 1970 com um objectivo específico relacionado com a normalização dirigida para a realização de “ensaios tecnológicos de portas e janelas”, elaborando textos normativos que serviram de base para trabalhos realizados no Comité Técnico 162 – Portas e janelas da International Organization for Standardization - ISO.

Comité Técnico CEN TC 129

O Comité Técnico CEN TC 129 tem como principal objectivo, a normalização do vidro utilizado nos edifícios, incluindo: definição de todos os tipos de produtos vítreos, básico e processado; definição das características; métodos de ensaio para medição das características bem como métodos de cálculo e definição de requisitos, tais como durabilidade, vidros de segurança, vidram duplo isolante, vidro estrutural, normas de assemblagem, características de vidros anti-bala e anti-explosões, etc.

 

Em Portugal

No nosso país, o Instituto Português da Qualidade (IPQ)  é o organismo responsável pela actividade de normalização, assegurando a representação nacional no CEN. Este organismo coordena a actividade de Comités Técnicos (CT) nacionais que desenvolvem trabalho no âmbito da normalização europeia.

Comité Técnico CT98 

O Comité Técnico CT98, CT 98 tem como principal objectivo, a análise de normas europeias, sua adaptação a normas portuguesas e produção de normas portuguesa nos seguintes produtos: portas, janelas, fachadas-cortina, cerramento de vãos e respectivos acessórios e ferragens.


PARA MAIS INFORMAÇÕES pode consultar: www.ipq.pt e www.cen.eu